PROMOÇÃO AMO PRUDENTÓPOLIS COMPRO AQUI 2018

Certificado de Autorização CAIXA n° 6-6850/2018

 


EMPRESAS PARTICIPANTES

 

 A.S MIX 
 AGROPECUARIA GIARETTA 
 AGROPECUARIA JAISON CATARINA 
 AUTO PEÇAS GROSKO 
 AUTOPOSTO CAMP 
 AUTOPOSTO ERDANA 
 BELO MATERIAIS 
 CALCE BEM CALÇADOS 
 CASA SÃO PAULO 
 CENTRAL TINTAS 
 CEREALISTA BALDISSERA 
 DALCENTER SUPERMERCADOS 
 DINIZ DEFENSIVOS 
 DOCES TRIUNFO 
 FARMACIA ALVORECER 
 FARMACIA FARMASSIM 
 FARMACIA SANTANA 
 GEREI MATERIAIS 
 IVETE MODAS 
 LOJA MARGARET 
 LOJA TECA 
 LOJAS REAL 
 LUIZA CALÇADOS 
 LUMA JOIAS 
 MACH COMERCIO DE PEÇAS 
 MAGIA & SEDUÇÃO 
 MAYER FERRAGENS 
 MICROCEL 
 MIGUEL ELETROMOVEIS 
 MOPEÇAS 
 MÓVEIS ALINE 
 MÓVEIS PONTAROLO 
 O BOTICÁRIO 
 ÓTICA OCULAR 
 PAVEL PNEUS 
 PETRIU MATERIAIS 
 PNEU+
 PNEUPEÇAS 
 PNEUTOPOLIS 
 PRISMA PNEUS 
 SALAMAIA MATERIAIS 
 SÃO JOSÉ MATERIAIS 
 SICOOB AGÊNCIA PRUDENTÓPOLIS 
 SICREDI 
 SPORT & CIA 
 SUPERMERCADO DAL SANTOS 
 SUPERMERCADO DOVHI 
 SUPERMERCADO SAVISKI 
 TUDO CASA 
 VANDA VEST 
 VETERINARIA SCHAFRANSKI 
 VIDE BULLA FARMA 

 


REGULAMENTO - PROMOÇÃO AMO PRUDENTÓPOLIS COMPRO AQUI 2018

 

1. DADOS DA ENTIDADE PROMOTORA

Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis - ACIAP, com sede na Avenida São João, 2335, Andar 2, Prudentópolis – Paraná, CEP: 84400-000, inscrita no CNPJ sob nº 04.042.601/0001-18 e empresas aderentes.


2 . INÍCIO DA PROMOÇÃO

22 de setembro de 2018.


3.  TÉRMINO DA PROMOÇÃO

08 de janeiro de 2019.


4.  FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Para participar da Promoção Amo Prudentópolis Compro Aqui 2018 o cliente pessoa física receberá cupons nas lojas participantes da promoção, identificadas com cartaz da campanha, de acordo com a regra: Um cupom a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) limitando-se ao máximo de 25 (vinte e cinco) cupons por compra efetuada.

4.2 Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10° do Decreto 70951/72 sedo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

4.3 Após efetuada a compra, o cliente receberá a quantidade de cupons a que teve direito, devendo preencher o cupom de forma completa, sendo OBRIGATÓRIO o fornecimento dos seguintes dados em escrita legível: a) nome completo (sem abreviaturas); b) número do CPF; c) número do RG; d) endereço completo, incluindo logradouro, bairro e cidade; e) telefone para contato; e) responder a pergunta: Qual é a Promoção da ACIAP? Optando pelas seguintes opções: ( ) Amo Prudentópolis, Compro aqui ou ( ) Outras Opções.;

4.4 Serão invalidados os cupons que não estiverem legíveis, com dados pessoais e de endereço incompletos, sem o preenchimento correto dos números de CPF e RG, e sem assinalar a resposta correta à pergunta da promoção.

4.5 Serão invalidados cupons em nome de menores de idade sem CPF e RG ou cupons preenchidos com CPF e RG de outra pessoa que não seja àquela indicada no campo NOME do cupom. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

4.6 Serão invalidados cupons que não apresentarem no seu verso: carimbo com nome empresarial ou nome fantasia com qual seja possível identificar a empresa/loja participante da promoção.

4.7 Após o preenchimento do cupom o participante deverá depositá-lo na urna da promoção localizada na própria loja onde efetuou a compra, na urna localizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis ou ainda em quaisquer das urnas das lojas participantes da campanha, até as 12h00 do dia 08 de janeiro de 2019.

4.8 Não terão validade os cupons que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis.

4.9 Ao preencher o cupom o participante automaticamente concorda com todos as disposições deste regulamento.


5. PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO

5.1 Consideram-se impedidos de concorrer aos sorteios: a) colaboradores, diretoria e conselho deliberativo da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis; b) proprietários, sócios e funcionários das empresas participantes, os quais não poderão concorrer com cupons da própria empresa; c) Pessoas Jurídicas de qualquer natureza.

5.2 Cada pessoa física poderá concorrer com quantos cupons desejar, desde que preencha todas as condições constadas neste regulamento, mas poderá, no entanto, ser contemplada uma única vez independentemente do número de apurações realizadas no sorteio.

5.3 Na eventualidade de ser apurado um cupom das pessoas descritas nos itens 5.1 e 5.2, o mesmo, será invalidado e sorteado outro cupom em seu lugar.


6. SORTEIO

6.1 Será realizado um único sorteio na data de 08 de janeiro de 2019, às 16h00.

6.2 O sorteio ocorrerá na sede da entidade, localizada na Avenida São João, nº 2335, segundo andar, centro da cidade de Prudentópolis/PR às 16h00 do dia 08 de janeiro de 2019.

6.3 Só serão válidos para a apuração os cupons depositados nas urnas das empresas aderentes até as 12h00 do dia 08 de janeiro de 2019.

6.4 Todos os cupons deverão ser entregues pelas empresas aderentes na sede da entidade até às 14h30 do dia 08 de janeiro de 2019.

6.5 Os cupons serão colocados em um local centralizador, deste serão retirados aleatória e manualmente, pelos diretores da entidade, tantos cupons quanto forem necessários, até que o cupom apurado esteja devidamente preenchido conforme as exigências mencionadas neste regulamento, para que tenha direito ao prêmio.

6.6 Serão apurados entre todos os cupons recebidos, os contemplados que receberão os seguintes prêmios: Do 1° ao 5° cupom sorteado: cada contemplado receberá 01 (uma) Bicicleta Colli Full S Gps Aro 26 Preta; Para o 6° e 7° cupom sorteado: cada contemplado receberá 01 (um) Console X Box One S 500gb; Do 8° ao 10° cupom sorteado: cada contemplado receberá 01 (um) smartphone Apple iPhone 8 64gb prata/branco; e; Para o 11° cupom sorteado: o contemplado receberá 01 (um) Automóvel Renault Kwid Life 4 portas laranja ocre 0km.


7. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS

R$ 49.326,56 (quarenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5° do Decreto 70.951/72.


8. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

8.1 Os prêmios serão exibidos somente por meio de fotos ilustrativas nas peças promocionais impressas e ou no site e redes sociais da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis – ACIAP.

8.2 A entidade promotora – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio, conforme determina o Artigo 15°, §§ 1° e 2° do Decreto 70.951/72.


9. ENTREGA DOS PRÊMIOS

9.1 Os prêmios serão entregues em até 30 dias após a data do sorteio na sede da Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis – ACIAP, localizada à Av São João, 2335, andar 2, Centro, Prudentópolis/PR, CEP 84400-000, sem ônus para os contemplados.

9.2 Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para a entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

9.3 Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados, exceto os custos de IPVA e seguro do ano de 2019 referentes ao automóvel que serão por conta do ganhador.

9.4 O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada em cartório do seu RG ou documento de identificação válido e CPF, bem como assinar um recibo, conforme modelo de posse da entidade promotora – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, que constituirá em prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da entidade promotora pelo prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.

9.5 Caso o contemplado não apresente as comprovações especificadas no item 9.4, o mesmo será desclassificado da promoção e não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

9.6 A responsabilidade da entidade promotora – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, com os ganhadores encerra-se no momento da entrega dos prêmios, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.


10. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

10.1 Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela entidade promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.


11. DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

A divulgação dos contemplados será realizada em até 10 (dez) dias após a data do sorteio através de telefonema aos contemplados e divulgação em rádio e redes sociais da entidade promotora.


12. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS

Os contemplados na presente promoção, que serão comunicados pelo telefone constante no cupom apurado, concordam que a entidade promotora e aderentes poderão utilizar de forma gratuita, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data do respectivo sorteio, sua imagem, nome e som de voz, não sendo necessária nenhuma autorização posterior.


13. IMPOSTO DE RENDA

Conforme Lei n° 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95, e alterada pela Lei n° 11.196/05, Art.70, a entidade promotora – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis recolherá 20%  (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3° dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária.


14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O regulamento da promoção será disponibilizado nas lojas participantes da promoção.

14.2 Ao participar da presente promoção, na forma do seu regulamento, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, disponível nas lojas participantes da promoção.

14.3 Os cupons invalidados durante o sorteio serão destruídos imediatamente pelos auditores, os cupons que não forem sorteados serão destruídos no prazo de 15 (quinze dias). Ficam vedadas consultas aos dados ou devolução de cupons após o sorteio.

14.4 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela entidade promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

14.5 Os Órgãos de Defesa do Consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Prudentópolis.

14.6 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Prudentópolis para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

14.7 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA n° 6-6850/2018, expedido pela REPCO/CAIXA.