NOTA PÚBLICA: Conselho de Trânsito adia decisão sobre o Estacionamento Rotativo em Prudentópolis

quarta, 04 de fevereiro de 2026

O Conselho Municipal de Trânsito optou por suspender a aprovação do plano inicial da "Zona Azul" para coletar mais dados técnicos e garantir transparência no processo.

Em reunião realizada no final de janeiro, o Conselho Municipal de Trânsito de Prudentópolis deliberou pelo adiamento da análise sobre a implantação do novo Sistema de Estacionamento Rotativo na cidade. A decisão, tomada de forma unânime, reforça a busca por critérios técnicos mais robustos e um diálogo mais amplo com a sociedade e o Poder Público antes de qualquer definição. De acordo com o Conselho, a medida visa garantir que a futura "Zona Azul" atenda às necessidades de mobilidade urbana com total previsibilidade e clareza para os cidadãos e comerciantes.

Nota na Íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar e esclarecer que, em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2026, deliberou pelo adiamento da análise e tomada de decisão quanto à pretendida aprovação do Plano Inicial de implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo.

Tal deliberação decorreu do entendimento unânime do Conselho quanto à necessidade de se solicitar e obter maiores informações técnicas e dados de impacto junto ao Poder Público Municipal, antes de qualquer decisão a ser tomada.

Com isso, busca-se garantir que melhorias no trânsito, inclusive através do pretendido estacionamento rotativo, sejam feitas com base em critérios técnicos e que as soluções sejam equilibradas, visando assegurar a adequada compreensão das diretrizes pelos interessados, suas etapas e objetivos do sistema, como condição prévia à apreciação e deliberação da matéria pelo Conselho.

Ressalta-se que a competência do Conselho Municipal de Trânsito está expressamente delimitada em lei, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Lei Municipal nº 2.502/2022, com a redação conferida pela Lei nº 2.680/2025, que assim dispõe:

“Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Trânsito: [...] VII – Aprovar o Plano Inicial de implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo e os projetos de alteração da Zona Azul.”

Sendo assim, o Conselho deliberou que a análise, deliberação e/ou aprovação sobre tal sistema somente ocorrerão após a consolidação dos esclarecimentos e informações tidas como oportunas e necessárias nesta fase de discussão, de modo a garantir o diálogo, transparência, previsibilidade e adequada compreensão da sociedade e consequentemente do Conselho.

Ficou ainda definido que, recebendo as informações e esclarecimentos solicitados ao Poder Público, será realizada uma reunião pelo Conselho, aberta à participação de todos os interessados, com o objetivo de sanar dúvidas, colher sugestões, promover o diálogo institucional e subsidiar a decisão a ser tomada pelo Conselho, respeitando-se, por óbvio, a competência do Poder Executivo Municipal, responsável pela implantação do sistema.

O Conselho Municipal de Trânsito reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e institucional, pautada pela legalidade, pelo interesse público e pelo diálogo com a sociedade.

 

Gabriel Witchmichen Almeida Santos

Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Prudentópolis